Direito do Turismo

O nosso apoio jurídico abrange, entre outras, a preparação e negociação de contratos (contratos de compra e venda de empreendimentos turísticos, contratos de exploração turística, contratos de alienação de direitos de uso turístico de frações, contratos de alienação de direitos reais e obrigacionais de habitação periódica, contratos de gestão hoteleira), assessoria no licenciamento da instalação e funcionamento de empreendimentos turísticos, incluindo aspetos imobiliários, de direito do turismo e de fiscalidade, assessoria na conceção e preparação de estruturas e modelos contratuais de empreendimentos e investimentos turísticos, elaboração de documentos constitutivos de empreendimentos turísticos, como sejam, de conjuntos turísticos, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, assessoria no licenciamento de instalação e funcionamento de operadores turísticos, incluindo viagens agências de viagens e turismo, contencioso junto de tribunais, por relação a conflitos referentes a matérias de turismo e de empreendimentos turísticos, emissão de pareceres jurídicos.