O que deve ter em conta na doação de imóveis

Teresa Silva Tavares, sócia da RA, e Sofia Vaz Pardal, advogada associada, escreveram o artigo de opinião “Algumas cláusulas a ter em conta na doação de imóveis”, publicado na edição de dia 12 de fevereiro do Jornal Público.

Em causa está a cláusula de reversão que, quando incluída, estabelece que, se o beneficiário da doação morrer em vida do doador, o bem doado volta a ser propriedade do doador.

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