"Queixa contra CML devido a ciclovia na Av. de Berna pode funcionar?" - Pedro Drago

Pedro Drago, sócio da Rogério Alves & Associados, participou no artigo "Queixa contra CML devido a ciclovia na Av. de Berna pode funcionar?" da edição online de dia 31 de outubro da Revista Sábado.

Neste artigo Pedro Drago, relativamente à ação popular que surgiu perante a intenção da Câmara de Lisboa para remover "dois terços da ciclovia na avenida" e para que "um terço passe a ser bidirecional", afirma que "o meio de queixa através de ação popular "está correto". Segundo o n.º 3 do artigo 52.º da Constituição, "confere a qualquer cidadão, a faculdade de exercer perante qualquer tribunal, a defesa de interesses difusos, o que, afigura-se-me ser o caso em apreço".

Para consultar o artigo aceda ao link.