October 10, 2024

Rogério Alves Designado Como Membro da Comissão de Avaliação da CPAS

CPAS

Rogério Alves foi designado para integrar a comissão de avaliação criada pelo Governo (por despacho publicado em 22-08-2024), com o objetivo de analisar e ponderar a integração eventual da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) na Segurança Social ou a implementação de outros regimes optativos.

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Quarta Alteração Ao Regime Geral de Gestão de Resíduos

Decreto-Lei n.º 81/2025
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