April 17, 2024

O Acórdão “Veiga Cardoso v. Portugal” e o que Podemos Esperar da Jurisprudência Nacional e do TEDH

Vida Judiciária

Em entrevista à Vida Judiciária, Ana Reis Mota fala sobre o acórdão “Veiga Cardoso v. Portugal” e o que podemos esperar da jurisprudência nacional e do TEDH.

Ana Reis Mota refere que “tem-se verificado alguma resistência dos Tribunais Portugueses na aplicação escorreita da interpretação do TEDH sobre liberdade de expressão versus proteção da honra e reputação. A aplicação da jurisprudência do TEDH sobre a liberdade de expressão por parte dos tribunais portugueses é fundamental para garantir a proteção efetiva dos direitos fundamentais dos cidadãos. No entanto, verifica-se falta de consistência ou mesmo relutância na aplicação dessa jurisprudência pelos tribunais portugueses, preferindo seguir uma interpretação restritiva ou conservadora do que é a liberdade de expressão, levando a atrasos injustificados na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses.

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