Rogério Alves & Associados - Sociedade de Advogados RL
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Prática

Contencioso & Arbitragem

Direito Contraordenacional

O Direito de mera Ordenação Social ou Direito Contraordenacional tem uma vertente penal indiscutível. Seja pelos comportamentos que determina, seja pelas sanções que impõe.

Ao longo de mais de 30 anos tem alastrado pelos mais variados setores de atividade, desde o setor Financeiro à atividade Seguradora, do Comércio de Retalho, desde os serviços de fornecimento de massa até ao ordenamento rodoviário.

Na Rogério Alves & Advogados dedicamos uma especial atenção a esta área do Direito, que, seguramente, vai continuar a ganhar importância no quotidiano de pessoas e instituições.

EQUIPA

Advogado por especialidade

Rogério Alves

Sócio

Sócio fundador e Managing Partner da RA&A, é responsável pela área de Contencioso e Arbitragem, com especial enfoque nos núcleos de Direito Penal e Direito Penal Económico.

Intervém em arbitragens nacionais e internacionais, na qualidade de árbitro.

Foi Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses e é Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa na cadeira de Retórica Forense.

André Matos Faria

Associado

Associado da Rogério Alves & Associados, atua na área de Contencioso e Arbitragem, com particular enfoque nos núcleos de Contencioso Penal, Contra-ordenacional e Civil.

Bárbara Marinho e Pinto

Associada

Associada da Rogério Alves & Associados,  pós-graduada em Direito do Trabalho, atua fundamentalmente na área de Contencioso e Arbitragem, com particular enfoque na área de Contencioso Criminal.

Joana Brito

Associada

Associada da Rogério Alves & Associados, Mestre em Direito Administrativo e Contratação Pública, está integrada na área de Contencioso e Arbitragem, com particular enfoque nos núcleos de Contencioso Civil e Penal.

Manuel Valente

Of-Counsel

Of-counsel na Rogério Alves & Associados, é Doutor em Direito, Professor Universitário e autor de variadas obras e artigos jurídicos, publicados em Portugal e no estrangeiro.

É Coordenador Científico de vários cursos de Mestrado e Pós-Graduações e de especialização em Universidades Portuguesas e Brasileiras, e de várias obras científicas.

Atua sobretudo nas áreas de prática do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional Penal, Direito Penal Europeu, Direito Penal Internacional, Direito Policial e Direito da Segurança e Politica Criminal.

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