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A Opinião de Rogério Alves

04 Set. 2014

Já manifestei por diversas vezes e publicamente a minha adesão à reforma do mapa judiciário. Não me refiro, especificamente, a esta reforma, nos termos precisos em que foi desenhada. Poderia ser diferente em aspetos de maior ou menor detalhe. Numa alteração com tal intensidade é natural que existam focos de desacordo, quando se olha para a solução final consolidada. Mas algo tinha de ser feito e o caminho sempre seria este: reformar o mapa da colocação dos tribunais, flexibilizar a sua natureza; implementar a especialização; aperfeiçoar a gestão. Quando o Partido Socialista estava no governo, sendo eu, então, bastonário da Ordem dos Advogados, também apoiei a iniciativa tomada, no sentido de proceder a semelhante (conquanto não igual) reforma judiciária. Tal como hoje também então não considerei que a reforma estivesse isenta de erros. Tal como hoje não me preocupou qual o partido, o governo ou a maioria que estavam em funções. A reforma do mapa judiciário é um desígnio nacional, que reestrutura a oferta judiciária (passe a aridez da expressão), adaptando-a à nova realidade do país. Dito isto, não posso deixar de criticar o défice de organização, que se tem revelado no dealbar desta nova era. Se já se sabia que a reforma iria entrar em vigor uma vez chegado o fim das férias judiciais, porque não se efetuaram, a tempo e horas, as alterações necessárias? A reforma não morre por causa das turbulências do parto. Mas essas turbulências tem dado justos motivos de queixa e, ainda que por via marginal, estão a afetar a recetividade merecida pela reforma.

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