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Rogério Alves e João Perry da Câmara admitidos no Centro de Arbitragens Voluntárias da Propriedade e Inquilinato

03 Jul. 2014

Os Sócios-Fundadores da Rogério Alves & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. - Rogério Alves e João Perry da Câmara - foram admitidos como árbitros na lista de árbitros do Centro de Arbitragens Voluntárias da Propriedade e Inquilinato.

O Centro de Arbitragens Voluntárias da Propriedade e Inquilinato, criado em 2001, visa a promoção de contactos entre as partes desavindas com vista à obtenção de um acordo que, devidamente formalizado em acta e assinado, fica a vinculá-las nos precisos termos em que foi concluído. Visa ainda a intervenção de um tribunal arbitral, que, embora podendo funcionar como um colectivo constituído por três árbitros, é geralmente composto por um único árbitro que tem a função própria de um juiz em tribunal de comarca.

O Centro de Arbitragem Voluntária pode intervir nas questões que emerjam de contratos (ou dos respectivos contratos-promessa), como a compra e venda e a doação, o usufruto e as servidões prediais, ou ainda o comodato.

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