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FLASH - MEDIDAS DE APOIO A AUTARQUIAS LOCAIS NO ÂMBITO DO SURTO DE COVID-19
Apresentam-se sucintamente as medidas que integram a Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, e que se reportam ao regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais à pandemia de COVID-19.
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