
No passado dia 6 de setembro foi publicada a lei que aprovou o Estatuto do Cuidador Informal, que entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Porque terá de ser ainda regulamentada, a lei apenas produz efeitos no que respeita aos projetos-piloto experimentais que irão testar a eficácia dos mecanismos de apoio criados.
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