
Rogério Alves, managing partner da Rogério Alves & Associados, participou na Conferência, organizada pelo Ministério da Justiça e pela Ordem dos Advogados, intitulada "40 Anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH)", que teve lugar no passado dia 9 de novembro, na Sala do Senado da Assembleia da República.
A intervenção do sócio da RA&A, de seu título “O Extermínio dos recursos ou a triste história da debilitação do processo equitativo feita ao arrepio da Constituição”, constitui uma apologia do recurso, balizada em três tópicos, que este desenvolveu:
O que é um recurso;
Um recurso é uma coisa boa, ou uma coisa má?;
Se o recurso é uma coisa boa, porque motivo é tão mal tratado pelas leis e pelas práticas.
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