Nos últimos tempos, a palavra “ajustamento” passou a fazer parte da conversa diária dos Portugueses.

Por mais amplitude que o termo possa ter, por mais significados que possam existir, por mais que se queira associar este substantivo a uma premente capacidade de adaptação, por mais que se queiram amainar os vendavais, apaziguar vontades e domesticar a inquietude, “ajustamento” remete-nos, em última instância, para “justiça”.

Quem, de boa-fé, pode configurar “ajustamento” sem justiça?

Há uma mensagem com um fim claro. O destinatário tem de se capacitar que nada mais será como dantes. Aquela vida de outrora já não existe mais. Aquele Portugal que outros ousaram sonhar e que foi idealizado por muitos democratas, aparentemente, foi um devaneio.

Fala-se, até à exaustão, em despesismo, em encargos sociais, em deficit das contas públicas, em cortes. O medo, a insegurança, a incerteza, decorrentes da quebra do princípio da confiança que existia ou devia existir entre o Estado e os cidadãos, são uma inevitabilidade em muitos lares por este País fora.

A consciência colectiva deve assimilar, paulatinamente, a ideia de uma degradação generalizada das condições de vida… as nossas, as dos outros, as de um povo inteiro e as de outros povos do Sul da Europa, pois “não é possível continuarmos a gastar o que não temos”, como se fossem os cidadãos que trabalham de manhã à noite, os contribuintes, os pensionistas, como se fosse sobre estes que deva recair o juízo de censurabilidade por este comportamento pródigo e inadimplente, pois parece que foram estes… e não outros… os causadores da hemorragia das contas públicas.

Perante a austeridade, o estoicismo.

Perante a inevitabilidade da norma aniquiladora de direitos e de garantias, o consentimento.

Perante a farpa, a aceitação pacífica, conformada, do sofrimento.

A ausência de rasgo ou de mera competência de vários governantes ao longo de décadas não justifica tudo, principalmente se tivermos em conta a altíssima factura que Portugal já tinha para pagar em virtude da escuridão da ditadura. O ponto de partida não era promissor e os erros típicos numa democracia imberbe perante uma sociedade civil desfeita, em pleno quadro revolucionário, numa nação sem exigência, com graves lacunas a todos os níveis, eram expectáveis.

Depois, vieram três décadas coloridas por partidos sedentos de poder, com governos e oposições que institucionalizaram um rotativismo de depreciação política, no qual, em regra, quem governa, em rigor, arrisca-se a perder eleições para quem está confortavelmente sentado na liderança da oposição à espera que “o poder lhe caia no colo”.

A falta de substância, o pragmatismo que matou o ideal, o tacticismo “prudente”, a real politik,acabariam por fazer as suas vítimas e, como tal, a cada ano que passa, a taxa de abstenção agrava-se e assume proporções preocupantes. A falta de crença no sistema que temos devia despertar consciências, devia tirar o sono a quem pensa… devia, mas não é certo que isso ocorra.

Com um sistema político que, gradualmente, foi perdendo margem de manobra perante o seu povo, num País com quadros legais fossilizados que atravessaram regimes, com dirigentes políticos desligados da realidade, com corporações e sindicatos centrados em si mesmos e incapazes de qualquer evolução, com deslumbramentos e provincianismos, é difícil ser-se – plenamente – Português. É difícil trabalhar, produzir, criar, educar, cuidar e proteger, em Portugal.

Ao longo dos anos, boa gente, de diferentes quadrantes políticos, quis governar e servir bem o nosso povo. Alguns quiseram deixar obra feita, para fazer o bem e para que os seus nomes perdurassem.

Não duvido – também - da capacidade, da firme vontade, do genuíno sentido de missão e de serviço público de alguns membros do actual Executivo que conheço e não seria razoável, nem honesto, imputar a quem quer efectivamente corrigir e reformar, a responsabilidade, toda a responsabilidade, a gigantesca responsabilidade, pela situação a que chegámos e que, essa sim, é de outros, de vários outros, que tiveram o encargo de governar e desgovernar a República.

Mas, neste ajustamento de que se fala, de que se escreve, não há justiça.

Pode haver estado de necessidade, pode haver submissão, pode haver uma insustentável pressão externa, pode haver confusão entre credores e quem monitoriza, entre “quem paga a festa” e “quem avalia a festa”, pode haver uma humilhante perda de soberania, podem existir tentações fáceis e imediatistas - que obviamente terão um custo político - em razão de alegados constrangimentos legais, mas aí, reside afinal a difícil arte de governar… em democracia.

Mas não há justiça… neste ajustamento. Não há justiça neste ajustamento e disso… todos, todos sem excepção, se devem capacitar.

Evocar limitações legais ou tendências jurisprudenciais não colhe, pois a Lei que temos é a Lei que quisemos – livre e democraticamente – ter. E aos tribunais, resta interpretar e aplicar a Lei que quisemos – livre e democraticamente – ter. Qualquer governo tem de estar preparado para governar no Estado de Direito em que foi eleito.

Neste ajustamento, repito e concluo, não há justiça. E quando não há justiça… em democracia ou mesmo fora dela, o Homem, ciente dos direitos que lhe assistem, por si e pelos seus, sobrevive, expressa-se e levanta-se. Sempre.