FLASH - COVID-19 LAY-OFF SIMPLIFICADO E OUTRAS MEDIDAS DE APOIO

Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 10-G/2020, de 26 de março, que veio alterar o anteriormente disposto quanto às medidas de apoio a que as Empresas podem recorrer, para manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial, em consequência do surto de COVID-19, explanam-se sucintamente as principais características e limitações das normas do lay-off simplificado e outras medidas de apoio em formato Pergunta-Resposta (FAQ).