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FLASH - COVID-19 LAY-OFF SIMPLIFICADO E OUTRAS MEDIDAS DE APOIO
Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 10-G/2020, de 26 de março, que veio alterar o anteriormente disposto quanto às medidas de apoio a que as Empresas podem recorrer, para manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial, em consequência do surto de COVID-19, explanam-se sucintamente as principais características e limitações das normas do lay-off simplificado e outras medidas de apoio em formato Pergunta-Resposta (FAQ).
Flash - MEDIDAS DE APOIO NO ÂMBITO DO SURTO DE COVID-19
Na sequência da publicação, no dia 13 de março de 2020, do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, retificado pela Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 de 16 de março, relativo às Medidas de Proteção Social na Doença e na Parentalidade, bem como da Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, retificada pela Declaração [+]
