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E- Newsletter Jurisprudência Direito da Família e Sucessões 2/2019
A presente e-newsletter compila cinco acórdãos, que versam sobre temas relacionados com o Direito da Família e Sucessões, proferidos no primeiro semestre de 2019, os quais pelo seu conteúdo e relevância, são aqui destacados. Por favor, consulte o PDF.
Flash - Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019, relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores
A igualdade entre mulheres e homens corresponde a um princípio fundamental da União Europeia, devendo esta apoiar a ação dos Estados-Membros na concretização deste princípio, o qual apresenta carências efetivas em vários setores da sociedade. Um desses sectores é o do mercado de trabalho onde mulheres e homens têm oportunidades diferentes, [+]
Flash - Regime jurídico do maior acompanhado
Em 10 de fevereiro de 2019 entrou em vigor a Lei 49/2018, de 14 de agosto que, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, criou a figura do maior acompanhado. Esta lei visa melhorar as soluções que existiam para atender ao suprimento das incapacidades dos maiores, as quais eram agrupadas [+]
Flash: Os regimes matrimoniais dos casais internacionais na Europa
Em 29 de janeiro de 2019, entrou em vigor o regulamento supra identificado, nos termos do qual se clarificam as regras aplicáveis aos regimes patrimoniais dos casais internacionais que contraiam casamento, sendo estas normas aplicáveis em 18 Estados-Membros, a saber: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Finlândia, França, Alemanha, [+]
E- Newsletter Jurisprudência Direito da Família e Sucessões 1/2019
A presente e-newsletter compila cinco acórdãos, que versam sobre temas relacionados com o Direito da Família e Sucessões, proferidos no último semestre de 2018, os quais pelo seu conteúdo e relevância, são aqui destacados. Por favor, consulte o PDF.
Flash - Renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário
No dia 1 de setembro de 2018 entrou em vigor a Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto que, para além de alterar os artigos 1700.º e 2168.º do Código Civil veio ainda aditar um novo artigo 1707.º-A, consagrando a possibilidade de renúncia dos cônjuges à condição de herdeiros legitimários [+]
E- Newsletter Jurisprudência Direito da Família e Sucessões 1/2018
A presente e-newsletter compila quatro acórdãos, que versam sobre temas relacionados com o Direito da Família e Sucessões, proferidos no primeiro semestre de 2018, os quais pelo seu conteúdo e relevância, são aqui destacados. Por favor, consulte o PDF.
Orçamento do Estado para 2018
Ana Pedrosa Augusto, sócia da Rogério Alves & Associados, e membro do painel de Árbitros Tributários do CAAD, analisa e resume as principais alterações legislativas, com relevância fiscal, ao Orçamento do Estado para 2018. Para consultar as principais alterações ao OE para 2018, por favor aceda ao PDF.
E- Newsletter Jurisprudência Direito da Família e Sucessões 2/2017
A presente e-newsletter compila quatro acórdãos, que versam sobre temas relacionados com o Direito da Família e Sucessões, proferidos no segundo semestre de 2017, os quais pelo seu conteúdo e relevância, são aqui destacados. Por favor, consulte o PDF.
Flash - Programa Startup Portugal: Startup Visa
Ana Pedrosa Augusto, sócia da Rogério Alves & Associados, e membro do painel de Árbitros Tributários do CAAD, analisa e resume a última alteração à Lei dos Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 de julho), concretizada através da Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto, que concede visto de residência para estrangeiros que desenvolvam [+]
Ana Pedrosa Augusto, sócia da Rogério Alves & Associados, e membro do painel de Árbitros Tributários do CAAD, analisa e resume a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018. Para consultar, por favor aceda ao PDF.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 123/2017, de 25 de setembro, em execução da Lei n.º15/2017, de 3 de maio, estabelecendo o procedimento de conversão dos valores mobiliários ao portador existentes em nominativos, os respetivos modos de conversão, os deveres de informação que dele decorrem e as consequências da não conversão [+]
Foi publicado no passado dia 1 do mês de setembro, o DL 111-B/ 2017 que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as diretivas europeias n.ºs 2014/23/UE, 2014/24/EU, 2014/25/EU e 2014/55/UE sobre adjudicação de contratos de [+]
Ana Pedrosa Augusto, sócia da Rogério Alves & Associados, e membro da Associação Fiscal Portuguesa, analisa e resume a Lei n.º 89/2017 de 21 de Agosto, que aprovou o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo. Para mais informações, por favor, aceda ao PDF.
Filipe Barata, sócio fundador da Rogério Alves & Associados, analisa e comenta os traços mais marcantes da Lei n.º 92/2017, de 23 de agosto de 2017. Por favor aceda ao PDF.
A presente e-newsletter compila quatro acordãos, nacionais e internacionais, que versam sobre temas relacionados com o Direito da Família e Sucessões, proferidos no primeiro semestre de 2017, os quais pelo seu conteúdo e relevância, são aqui destacados.
Ana Pedrosa Augusto, sócia da Rogério Alves & Associados, e membro da Associação Fiscal Portuguesa, analisa e resume a Lei n.º 42/2017 e Lei n.º 43/2017, ambas de 14 de junho, estabelecendo o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, pelas quais [+]
Filipe Barata, sócio fundador da Rogério Alves & Associados, analisa e comenta os traços mais marcantes da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio de 2017.
A sua organização está preparada para responder às exigências do Regulamento Geral de Proteção de Dados? Filipe Barata, sócio fundador da Rogério Alves & Associados, analisa e comenta os traços mais marcantes do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, comummente conhecido como [+]
João Perry da Câmara, Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal, sócio e associadas da Rogério Alves & Associados, analisam a temática da Alienação Parental, para assinalar o Dia Internacional da Consciencialização para a Alienação Parental, que terá lugar no dia 25 de abril. Para mais informações, por favor, consulte o [+]
