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Flash: Estado de Emergência
25 Jan. 2021
Apresentam-se, sucintamente, as principais medidas regulamentando o estado de emergência, as quais foram implementadas pelo Decreto 3-A/2021, de 14 de janeiro [em vigor desde o dia 15 de janeiro], com [+]
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21 Jan. 2021
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20 Jan. 2021
Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 6-C/2021 e do Decreto-Lei nº 6-E/2021, de 15 de Janeiro, que vieram alterar o anteriormente disposto quanto às medidas de apoio a que [+]
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20 Jan. 2021
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ATUALIZAÇÃO - COLETÂNEA LEGISLATIVA COVID-19
07 Jan. 2021
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07 Jan. 2021
Na sequência da publicação da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro (doravante designada “Lei do OE”) e que contém o Orçamento do Estado (OE) para 2021, explanam-se sucintamente, pelo [+]
