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FLASH - COVID-19 MORATÓRIA PERANTE O SISTEMA FINANCEIRO

28 Mar. 2020

Na sequência do surto de COVID-19, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março de 2020, estabelecendo medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas, instituições particulares [+]

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28 Mar. 2020

Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 10-G/2020, de 26 de março, que veio alterar o anteriormente disposto quanto às medidas de apoio a que as Empresas podem recorrer, para [+]

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28 Mar. 2020

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28 Mar. 2020

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FLASH COVID-19 EFEITOS NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA II

27 Mar. 2020

Foi publicado no passado dia 24 de março o Decreto-Lei n.º 10-E/2020 que procede à primeira alteração ao Decreto Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

FLASH - REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO EM MATÉRIA DE ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS

24 Mar. 2020

Apresentam-se sucintamente as medidas aprovadas fundamentalmente pelos artigos 7 e 8 da Lei 1-A/2020 de 19 de março. Para ler o Flash na íntegra, por favor, aceda ao PDF.

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