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Flash: Estado de Emergência

25 Jan. 2021

Apresentam-se, sucintamente, as principais medidas regulamentando o estado de emergência, as quais foram implementadas pelo Decreto 3-A/2021, de 14 de janeiro [em vigor desde o dia 15 de janeiro], com [+]

Atualização - Coletânea Legislativa COVID-19

21 Jan. 2021

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Flash - COVID-19: Apoios Laborais às Empresas

20 Jan. 2021

Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 6-C/2021 e do Decreto-Lei nº 6-E/2021, de 15 de Janeiro, que vieram alterar o anteriormente disposto quanto às medidas de apoio a que [+]

Flash - Programa Apoiar

20 Jan. 2021

A Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro, (doravante “Portaria”), vem prever e concretizar um conjunto de medidas destinadas a apoiar as empresas face a constrangimentos operacionais de liquidez de [+]

ATUALIZAÇÃO - COLETÂNEA LEGISLATIVA COVID-19

07 Jan. 2021

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Flash Fiscal - Lei do Orçamento do Estado para 2021

07 Jan. 2021

Na sequência da publicação da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro (doravante designada “Lei do OE”) e que contém o Orçamento do Estado (OE) para 2021, explanam-se sucintamente, pelo [+]

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