Manuel Valente, Advogado Associado da Rogério Alves & Associados, participou no 5.º Congresso do Direito na Lusofonia, que decorreu na Universidade do Minho – Escola de Direito, nos dias 21 a 23 de março de 2018.

No âmbito do painel Direito penal e o mundo digital, proferiu uma palestra sobre O (reforço dos) princípios constitucionais na obtenção de prova no mundo digital. Uma necessidade premente, onde abordou a diminuição de direitos, liberdades e garantias constitucionais processuais penais e a necessidade de o legislador não abandonar os comandos e princípios constitucionais, assim como a emergente necessidade em concentrar no Código de Processo Penal todos os meios de obtenção de prova submetidos a uma epistemologia, axiologia, teleologia e sistemática que garanta uma maior consistência hermenêutica aplicativa.